Patentes de seleção

No comentário do Mondaq sobre o caso Apotex, da Suprema Corte do Canadá, quanto a patentes de seleção (http://www.mondaq.com/article.asp?articleid=69414):


According to the evidence in the case, about eight out of every 10 pharmaceuticals currently on the market involve selection patents.

Tenha-se paciência, mas se é só para isso que se dá patentes, se é esse o empenho de pesquisa que se paga com patentes de vinte anos, tem-se sim que repensar o sistema. Assim como A Agência Nacional de Saúde Complementar deixa de cobrar o que o setor privado deve (o que, primariamente, é dizer que o setor privado é inadimplente), essas patentes de vinte anos estão sendo - como o dinheiro que o Obama deu para a AIG e a empresa distribuiu como bonus aos seus excutivos - um recurso público esbanjado para um uso não produtivo.

Patente é um instrumento da economia de mercado, que deve ser modulado em razão de sua eficiência. Como disse a Suprema Corte dos Estados Unidos em Atlantic Works v. Brady, Supreme Court of United States, 1882, 107 U.S, 2 S.Ct. 255 L.Ed. 438 e, de novo, em
Sears, Roebuck & Co. v. Stiffel Co., 376 U.S. 225, 229-30 (1964), esse tipo de patentes de menor importância
Cria uma classe de especuladores inescrupulosos que fazem de seu negócio ficar observando uma onda crescente de desenvolvimento e se aproveitar de sua espuma através de monopólios patentários, que os permitem impor uma tributação pesada sobre a indústria do país, sem nada contribuir para o real avanço das artes.
Pois é, 80% de patentes de seleção é um tributo a mais sobre a industria do Brasil: já temos um governo que carrega demais a tributação, para ainda ter que suportar a tributação improdutiva do setor privado. O mercado e o capitalismo assim não aguentam.

Foi essa a perspectiva que presidiu a In Re Bilski, e vale aqui também para as patentes de polimorfos. No regime da liberdade de iniciativa, só a eficiência justifica. Como o livro Patent Failure mostra, num regime de ineficiência social do sistema de patentes so uma categoria lucra: a nossa.