Thursday, July 30, 2009
Concorrência desleal e violação das normas antitruste num só evento
Pode haver num determinado evento, as duas hipóteses cumulativas. Como ocorreu no caso da Guerra das Garrafas ( http://www.fbasto.com/index31.html e Frontini, Paulo Salvador. "A Guerra das Garrafas": uma Página de Direito Econômico do Plenário do CADE - Revista de Direito Mercantil (nova série) nº 13 - São Paulo - Revista dos Tribunais - 1974 ) , da qual o Fabio Konder Comparato (Ensaios e Pareceres de Direito Empresarial - Rio de Janeiro - Forense - 1978, p. 343 e seguintes) faz uma análise crucial: o fato de um episódio também importar em violação do Direito Público da Concorrência (que tutela o interesse da sociedade em haver livre concorrência) não elimina a pretensão do concorrente privado de TAMBÈM haver emenda para sua lesão patromonial privada.
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