Indicação Geográfica: diversidade cultural ou padronização fordista?

Ligia Inhan é doutoranda no PPED/Instituto de Economia da UFRJ, com um projeto de pesquisa sobre Conhecimento tácito e instituições em indicações de procedência do queijo minas artesanal. Mas o que interessa muito nessa pesquisa é o conceito operativo do que seja uma indicação geográfica no sistema legal e institucional brasileiro. 

O que em outros sistemas surge como a manifestação econômica de diversidade cultural e geográfica entrou no nosso sistema como um instrumento de desenvolvimento econômico. Desenvolvimento dentro de uma noção de ótimo racional e padronizador. Vejam a carta que ela circulou hoje falando do papel do MAPA quanto às IGs, dos esforços da ABNT em criar uma norma de diversidade  e outros paradoxos da institucionalização desta modalidade de Propriedade Intelectual: 

"Estamos aumentando a burocracia das IGs e nada tem-se feito para modificar a metodologia de fiscalização do MAPA. Claro que no papel tem muita coisa. O mais impressionante de tudo é que acreditam que estão fazendo alguma coisa muito importante, mas que de fato só está no papel.
O pior da burocracia é quando acreditamos que ela substitui os atos constitutivos.
Há no MAPA um setor inteiro para cuidar do desenvolvimento regional, que aí engloba as IGs, no entanto, pouco ou nada andou no sentido de desenvolver alguma forma de entender o que é uma região caracterizada como IG. Fácil ver no papel a estrutura do órgão, seus objetivos e finalidades e a lei de IG é muito simples. Mas o que é a proteção? O que envolve uma instituição proteger um local formalmente? No entendimento do MAPA e do SEBRAE eles só se protegem SE E SOMENTE SE, eles entram no alinhamento do mercado. De um lado está o SEBRAE que entende tudo como empreendimento e se o rendimento do produtor vira lucro aí está tudo bem. A partir daí o MAPA entra para fiscalizar o que está no mercado. Nada mais lógico e natural, afinal, o pequeno produtor virou uma indústria como qualquer outra e tem que se enquadrar.

A lógica é essa.

No faz de conta que "eu protejo seu conhecimento" está inerente a transformação desse conhecimento para a economia de mercado, onde há concorrência, (que é muito natural que o seu vizinho queira utilizar meios escusos para usurpar seus clientes, ou qq outra coisa que faça vc se sentir rico e poderoso), há deslealdade, há desunião. E ainda reclamam que os produtores não são unidos e não participam das associações...
O MAPA está enrijecido com uma burocracia fiscalizadora, formalizada na lei de 1952 e não há lei de proteção que consiga romper essa rigidez. O discurso chega a ser comovedor, porque eles percebem que há rigidez. Mas, quando eu disse sobre a necessidade de se buscar entender os processos sociais que estão dentro da região e que imprimem sua característica única, eles entenderam que eu fosse contra a fiscalização. E quando eu questionei ao SEBRAE que eles deveriam buscar o IPHAN para juntamente fazer um trabalho de entendimento sobre como eles se sustentavam até então e melhorar essas condições antes de aplicar o "manual do empreendedor", eles me disseram que os produtores não os ouvem se não falar de quanto eles vão ganhar a mais...
No Brasil há ainda regiões no período mercantil, pré-capitalista, e muito em função disso, com potencial de IG, mas se as instituições continuarem aferradas em seus próprios caminhos, pouco irá restar além de um certificado de IG. Mas é papel, então deve valer alguma coisa".