Non Olet: royalties para Hitler & Goebbels

Segundo a mais recente World Intellectual Property Review, os herdeiros de Joseph Goebbels acabaram de ganhar uma ação no tribunal de Munique garantindo o pagamento de royalties pelo uso das frases inolvidáveis do Ministro de Propaganda do III Reich. 

Por exemplo: "É um dos direitos absolutos do Estado presidir a formação da opinião pública" .

A Random House, ré na ação, tinha proposto reverter os royalties para um fundo das vítimas do Holocausto, mas o espólio discordou. Apesar de o autor ter morto seus seis filhos e se suicidado com a mulher em maio de 1945, sempre sobraram herdeiros sequiosos dos frutos do capital intelectual.

Na verdade, assim se mantém uma sólida tradição. Hitler se sustentava com a recepção de royalties de seu Mein Kampf, que até 1940 vendeu 6 milhões de cópias. Apesar disso representar um centésimo das vendas de Harry Potter, segundo YANNES, James A., The Encyclopedia of Third Reich Tableware, Trafford Publishing, 2013, p. 41, os royalties fizeram dele um homem milionário (ajudado pela imunidade fiscal que ele se atribuiu como um prêmio especial político).  

Mas a fé do ilustre autor na propriedade intelectual era mesmo alimentada pelos image rights que ele recebia pelo uso de sua face nos selos e cédulas alemãs. Essa é certamente uma lição valiosa para os colegas que militam no Direito do Entretenimento: a publicidade de graça só não basta, os royalties são indispensáveis.

Nos Estados Unidos, o Mein Kampf foi um best seller a partir de 1939. Começada a guerra nos Estados Unidos, o Governo Americano confiscou os royalties de Hitler e continuou a faturar incessantemente em vastos números, até que um editor recomprou os direitos em 1979. Segundo as fontes, tal editor decuplicou seu investimento na obra. 

Na Alemanha, a Bavária deteve os royalties de Hitler, muito embora a publicação fosse restrita. Segundo outras fontes, grande parte dos royalties do escritor se encontram, ainda, em bancos suíços. 

Com o devido perdão da citação, 

 "Without copyright protection, authors, publishers, and copiers would have inefficient incentives with regard to the timing of various decisions. Publishers, to lengthen their head start, would have a disincentive to engage in prepublication advertising and even to announce publication dates in advance, and copiers would have an incentive to install excessively speedy production lines. There would be increased incentives to create faddish, ephemeral, and otherwise transitory works because the gains from being first in the market for such works would be likely to exceed the losses from absence of copyright protection". [William Landes & Richard Posner, The Economic Structure of Intellectual Property Law (Cambridge: Harvard University Press 2003).

Mas ainda bem que havia propriedade intelectual, e a receita do autor, mesmo morto de maio de 1945 (ambos, aliás, Hiltler e Gobbels...) continuou a fruir pelos setenta anos posteriores.  As obras não se mostraram ser meramente efêmeras, de moda, ou transitórias.

Assim, uma  ilação razoável seria que, sem o sistema da Propriedade Intelectual, talvez a segunda guerra mundial e a bomba de Hiroshima não tivessem acontecido: Adolfo Hitler teria que trabalhar e não viver de royalties.

Mas minha tese é que a criação intelectual (ou pelo menos certos tipos dela) não dependa de royalties.