Propriedade Intelectual

Três copiadas, o titular vai expulso da Internete

2011-12-13T03:45:00.000-08:00

Por que direitos autorais são situações jurídicas privadas? Essencialmente por uma razão de eficiência. Imagina-se que haja determinados tipos de produção criativa melhor administrados por agentes privados, em vez de os shows serem diretamente subvencionados pelo estado, ou os livros comprados pelo Município, e distribuídos para os alunos de suas escolas. Numa consequência muito simples, se esses

2011-11-09T08:25:00.000-08:00

Segundo consta, o INPI está aceitando o registro de novos desenhos industriais - quando do mesmo titular - com modificações mínimas, irrelevantes entre um e outro. Evergreening tolerado por quem não entende o potencial anticoncorrencial de títulos sem originalidade relativa. Recentemente, tive ocasião de estudar a questão do duplo patenteamento, em http://denisbarbosa.addr.com/arquivos/200/

Canutilho e outros artigos de armarinho

2011-11-03T10:04:00.000-07:00

Conforme os dicionários, canotilho ou canutilho é canudinho de vidro colorido usado como enfeite em fantasias. Nem todos somos votados pelo sobrenome a qualquer destino histórico, mas a entrevista do eminente professor de Coimbra José Joaquim Gomes Canotilho semana passada ao Consultor Jurídico, falando de patentes de remédios, provocou reações adversas junto a academia e ao público brasileiro.

Justifying Intellectual Property

2011-09-26T16:37:00.000-07:00

Recebi o livro novo do Robert Melgues hoje. Achei ótimo o primeiro parágrafo: INTELLECTUAL PROPERTY (IP) law today is like one of those sprawling, chaotic megacities of the developing world—Mexico City, maybe, or Shanghai. Construction cranes are everywhere. The old city center—the ancient core of the field—is today surrounded by new buildings, new neighborhoods, knots of urban growth, budding

A desordenada música

2011-08-02T08:17:00.000-07:00

Sou dos primeiros inscritos na Ordem dos Músicos (que o STF acabou ontem, e Rodrigo Moraes classifica de "pomposa inutilidade"), lá por 1963. Ela foi criada para dar dignidade à profissão. A memória do Lima Barreto de "Policarpo Quaresma" era muito forte na cultura brasileira:Mas não foi preciso pôr na carta; a vizinhança concluiu logo que o major aprendia a tocar violão. Mas que coisa? Um homem

Um maori no meu certificado de registro

2011-07-27T07:55:00.000-07:00

Num interessante artigo (Frankel, Susy R., Third-Party Trade Marks as a Violation of Indigenous Cultural Property: A New Statutory Safeguard (2005). Journal of World Intellectual Property, p. 83, 2005. Available at SSRN: http://ssrn.com/abstract=1862685) publicado hoje no ssrn, um autor neo-zelandês narra a proteção que a cultura aborígene no seu país recebe no registro de marcas. Não sera res

Heroi da Pátria

2011-07-18T16:32:00.000-07:00

A Lei Ordinária nº 12.446, de 15 de julho de 2011 "Inscreve o nome de Júlio Cezar Ribeiro de Souza no Livro dos Heróis da Pátria". Fora o triste aspecto de se alugar o Congresso Nacional - pago com dinheiro do contribuinte -, para "manifestações de apreço ao senhor diretor" (como dizia Drummond), a lei suscita um importante aspecto da história da inovação no Brasil.O homenageado inventou um

Casa de ferreiro

2011-05-16T08:54:00.000-07:00

Faz umas semanas, manifestei aqui minha surpresa quando ao recrudescimento de plágio em trabalhos acadêmicos, em níveis tão absurdos que pareciam de inspiração sobrenatural. Pois agora tenho de falar de plágios na nossa casa. Faz alguns anos que vez por outra alunos de especialização de propriedade intelectual aparecem com enormes e escandalosas apropriações de trabalho de terceiros, copiados a

A Ministra e o conservadorismo suicida

2011-03-04T08:09:00.000-08:00

A questão da "Classe artística" neste contexto da Ministra (o Sader, que é do ramo, diz ser autista, o que aliás é discriminatório e ofensivo mesmo sendo um excelente jogo de palavras) me lembra muito o que se disse no 18 de Brumário de Luis Bonaparte:Os pequenos camponeses constituem uma imensa massa, cujos membros vivem em condições semelhantes mas sem estabelecerem relações multiformes entre

Desencosto

2011-03-01T11:47:00.000-08:00

Lendo nos jornais de hoje que o barão Karl-Theodor Maria Nikolaus Johann Jacob Philipp Franz Joseph Sylvester von und zu Guttenberg foi demitido do cargo de Ministro da Defesa da Alemanha por haver plagiado sua tese de doutorado, me vi mais uma vez ante o que para mim é um enigma. Por que as pessoas plagiam? Esta semana ainda se lê nos jornais brasileiros o caso do professor da USP, pego de

“O Estado tem o poder de fazer o bem pelo uso das compras públicas

2011-02-07T08:30:00.000-08:00

http://www.protec.org.br07 de Fevereiro de 2011Denis Borges Barbosa, advogado especializado em propriedade industrial e inovaçãoGrande defensor do uso do poder de compra do Estado como incentivo ao desenvolvimento tecnológico, o advogado Denis Borges Barbosa alerta para as vantagens e os perigos da lei 12.349, sancionada ano passado a partir da conversão da Medida Provisória 495. Ela estabelece

A cultura e o barril de porco

2011-02-03T11:12:00.000-08:00

Diz o Oxford Concise que "pork barrel" é o uso de dinheiro do governo para projetos destinados a ganhar votos. O dicionary.com consigna que "pork" são verbas, nomeações, etc., feitos pelo governo por razões políticas e não para o interesse público. O WordWeb diz que "pork" é uma verba no orçamento destinada a fazer os legisladores queridos por seus eleitores.É nesse sentido que o The Economist de

Comentário sobre Meu artigo sobre economia da produção expressiva

2010-12-22T06:30:00.000-08:00

What’s wrong with copyright? October 26th, 2009 · by David Bradley >> 5 Comments Without copyright protection creative types would not create. That, apparently, is one of the defenses put forward by the likes of the RIAA and the MPAA. These organizations chase after file sharers and attempt to gain millions of dollars of recompense each year from people who swap music and movie torrents.

2010-12-22T05:18:00.000-08:00

A COBRANÇA DOS DIREITOS COMO EMPECILHO CULTURAL Clóvis Marques Encontrado em http://opiniaoenoticia.com.br/cultura/musica/direitos-autorais-i/Conversei com dois especialistas para tentar entender melhor o problema. Denis Borges Barbosa, professor de propriedade intelectual na pós-graduação da PUC do Rio, também pesquisa a economia da produção expressiva. Ele considera que na verdade “o direito

Proibir & difundir

2010-10-22T06:54:00.000-07:00

Devo ao Bachelard de La Psychanalyse du feu & Le nouvel esprit scientifique ter entrado na propriedade intelectual: num curso da FINEP, de janeiro de 1979 fui tirar do buraco da memória a questão das resistências psicológicas ao conhecimento científico, e o povo gostou; meses depois, acabei convidado para ir para o INPI. A memória de Bachelard volta agora, ao ler Hybrid - The history & science of

O Papel da ANVISA e o acórdão do 2TRF de 27/4/2010.

2010-06-07T07:12:00.000-07:00

Tenho seguidamente falado do papel da ANVISA no tocante à aplicação do 229c do Código da Propriedade Industrial. EM http://denisbarbosa.addr.com/papelanvisa.pdf, indico as razões do porquê a autarquia deve participar, como análise redundante de novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial ao exame feito pelo INPI do INPI, nos casos de patentes da área sob alcance regulatório da saúde

2010-02-15T06:43:00.000-08:00

A retaliação brasileira ao subsídios americanos de algodão: Propriedade Intelectual como intrumento de ação internacional (Nota no Jornal do Brasil, em 12/2/2010, p. 9) Pela Medida Provisória 482, de 10 de fevereiro, a União criou os meios de aplicar as sanções autorizadas pela OMC contra os Estados Unidos através dos instrumentos da Propriedade Intelectual. Parte de outras medidas

Mais idéia e forma

2009-11-18T05:21:00.000-08:00

allegorySECOND EDITION 1989 (ælgr) Forms: 4-7 allegorie, 5-6 allegorye, 6- allegory. [ad. L. allgoria, a. Gr. , lit. speaking otherwise than one seems to speak, f. other + - speaking; cf. to speak, orig. to harangue, f. the public assembly. Cf. Fr. allégorie, perh. the direct source of the Eng. The L. allegoria was occas. used unchanged in 16th c.] 1. Description of a subject under

Forma & Conteúdo

2009-11-14T05:32:00.000-08:00

Muitas vezes se fala num ponto que tenho enfatizado muito: o da fusão necessária entre forma e conteúdo na obra artística, literária, etc. Quando um bando de amicus curiae alegou, no caso do Eldred v. Ashcroft, que havia tensão entre o direito de expressão e o direito autoral, a Suprema Corte (numa das maiores bobices que ela disse sobre PI na história) se saiu com o argumento que tal

Pesquisa de campo em PI e Inovação - método antropológico

2009-08-17T07:19:00.000-07:00

Uma avaliação naïve dos resultados de uma pesquisa não estatística não tem validade científica. 1) cuidado extremo com esse procedimento de perguntas. Sistematicamente, conversar com inventores empregados gera sérios distúrbios trabalhistas; temos experiência neste campo. Pense muito sobre a prudência de fazer isso. 2) o procedimento tem de seguir uma metodologia especial para ser validado.

Os barões-ladrões e os recursos genéticos

2009-08-10T13:09:00.000-07:00

Como já notamos no Uma Introdução, ao falar do caso Moore v. Regents of Univ. of Cal., 793 P.2d 479 (Cal. 1990), há uma cesura lógica entre a fonte da tecnologia que dá origem a solução do problema técnico, cuja resolução é o objeto de uma patente, e o bem intelectual protegido. Um sistema jurídico – que é o da Propriedade Intelectual - visa promover uma atividade específica, que é a criação

Do difícil papel de acreditar num Estado de Direito

2009-07-30T13:53:00.000-07:00

Num recente e interessante artigo de Viviane Yumy Mitsuuchi Kunisawa, encontrado em The Journal of World Intellectual Property (2009) Vol. 12, no. 4, Patenting Pharmaceutical Inventions on Second Medical Uses in Brazil, encontro o seguinte texto:There are authors who interpret the constitutional clause as finalistic, meaning that the clause has a specific goal. In this case, the granting of each

O INPI fazendo política industrial

2009-07-30T09:12:00.000-07:00

Do material de aula do curso de Políticas Públicas para o povo do INPI, que dei em setembro de 2008:A noção corrente do interesse público e os filtros essenciaisl"Art. 4° - Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.". Lei n.°

Biodiversidade e o tiro no pé

2009-07-30T09:09:00.000-07:00

Edith Penrose ensinou, para quem não havia ainda percebido na década de 50': um país que garante uma modalidade de PI que os outros estados, seus competidores na economia global, não concedem, lesa o interesse público nacional duas vezes: porque aumenta absolutamente os custos da economia interna, e porque acaba aumentando a competitividade internacional relativa dos países que não concedem o

Marcas aida sem registro: pagamentos de royalties

2009-07-30T09:07:00.002-07:00

CPI/96: Art. 139. O titular de registro ou o depositante de pedido de registro poderá celebrar contrato de licença para uso da marca, sem prejuízo de seu direito de exercer controle efetivo sobre as especificações, natureza e qualidade dos respectivos produtos ou serviços.A lei não regula, no entanto, se essa licença pode imediatamente produzir royalties. Não há, ainda, um poder de exclusão

Papel do iNPI quanto à dedutibilidade fiscal

2009-07-30T09:07:00.001-07:00

O INPI não permite nada. Ele apenas não averba, denegando os dois efeitos básicos: dedutibilidade e remissibilidade; quanto ao primeiro desses motivos, a aplicação interna das disposições da Lei 3.470/58 aos pagamentos internos é discutível, mas há uma decisão do STF, RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 104.368-7/210 - SP Primeira Turma (DJ, 28.02.1992) que entendeu que sim. A Lei 4506/65, art. 71,

Por que o INPI pode impedir remessas ao exterior

2009-07-30T09:05:00.000-07:00

O contrato é manifestacão livre entre as partes, mas elas não podem dispor do que não é delas. Pelo art. 22 da CF88, seguindo o regime brasileiro desde 1905, as reservas de divisas são da União; como nota Alberto Xavier (e não só ele) o regime cambial constitucional é de monopólio. Assim, quando pactuam pagamento em moeda estrangeira, as partes livremente vendem e comprarm o que não têm

Patentes de seleção

2009-07-30T09:02:00.000-07:00

No comentário do Mondaq sobre o caso Apotex, da Suprema Corte do Canadá, quanto a patentes de seleção (http://www.mondaq.com/article.asp?articleid=69414):According to the evidence in the case, about eight out of every 10 pharmaceuticals currently on the market involve selection patents. Tenha-se paciência, mas se é só para isso que se dá patentes, se é esse o empenho de pesquisa que se paga com

Patentes sem densidade tecnológica

2009-07-30T09:01:00.001-07:00

É pacífico que sem tecnologia, não deve haver sistema de patentes. O que não é tão pacífico é que para haver tecnologia, deva haver sistema de patentes. Ele deve existir enquanto for eficiente em provocar tecnologia, e nos termos em que o for. E o que enfatizei é que o preço pago pelo sistema de patentes por tecnologias como as de seleção é - ao que entendo - acima do justificado pelo respectivo

Que patentes o país pode escolher dar?

2009-07-30T08:58:00.000-07:00

Não vale discriminar os setores de tecnologias...mas o grau de contribuição das tecnologias dos vários setores. Como se faz no caso de modelos de utilidade....sem que isso viole TRIPs. Tecnologias maiores devem ter patentonas, tecnologias menores patentinhas tão pequenininhas quanto a seleçãozinha feita, até que não se tenha nem novidade nem nenhum contribuição à sociedade, quando só vale dá um

O exercício efetivo e lícito como requisito de legitimidade ad adquirendum para marcas

2009-07-30T08:54:00.000-07:00

Quando o Comandante Thomas Thedim Lobo assumiu o DNPI em 1970 (logo se tornaria INPI pela Lei 5.648 de 15/12/1970) encontrou uma situação em que pessoas registravam marcas para si, e as revendiam num mercado secundário. Eram os atravessadores de marcas. Para contrapor-se a esse mercado essencialmente parasitário, o CPI/71 institui a obrigação de exercício efetivo e lícito como requisito de

Nulidade de marca por vulgarização superveniente: o problema da análise retroativa

2009-07-30T08:52:00.000-07:00

Lembra a ponderação que se faz em relação à atividade inventiva das patentes, de que tudo é óbvio à visão retroativa. Microsoft é óbvio, pois é soft para micro. Em 11 de dezembro de 1975 - quando começou a ser usada - não era óbvio. Em 1982 quando foi registrada pelo USPTO (1200236 ) não era óbvio. Por isso que - também em marcas - cabem os testes relativos à atividade inventiva, para superar o

Direitos autorais sobre a própria assinatura

2009-07-30T08:45:00.002-07:00

Entendo que a assinatura, com ser expressão personalíssima, com inclusive vinculação juridicamente necessária à pessoa, não pode ser obra. No Cap. I da 3a. Edição do Tijolo, falo sobre a questão o seguinte:Os diferentes subsistemas da Propriedade Intelectual conferem assim distintas consequências à autoria (ou como preferimos, originação). Em todos eles, essa função é crucial: a exclusividade de

Na minha campanha contra autorização do CGEN como contrária ao interesse da nação

2009-07-30T08:45:00.001-07:00

Tribunal de Contas da UniãoData de Publicação: 13/06/2008Data de Julgamento: 11/06/2008Relator: Marcos Bemquerer CostaProcesso: 019.720/2007-37.52 Segundo informado pelos dirigentes do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, o INPI não aceita mais solicitação de registro de produtos para patente, se não houver autorização do CGEN para acesso ao patrimônio genético. Apesar das disposições da

o objeto de uma patente tem de apresentar Progresso técnico em face das anterioridades?

2009-07-30T08:43:00.000-07:00

Difícil, imprecisa e complexa, a questão parecia, porém, inevitável. Na Alemanha, surge como uma construção doutrinária logo assimilada pelos tribunais, o da altura inventiva (Erfindungshöhe) e o da surpresa do efeito técnico (Ueberraschend Erfolg) [1]. A primeira noção partia do princípio de que para se ter patente era necessário um progresso técnico, uma melhora na tecnologia, e não só uma

Discussões diplomáticas sobre Conhecimentos tradicionais

2009-07-30T08:40:00.000-07:00

Faz um tempo, participei de uma banca de qualificação de mestrado, no qual o tema era a posição brasileira na discussão de um tema análogo a esse. Fiquei surpreendido que, numa instância acadêmica, se tomasse o discurso da diplomacia como se fosse uma manifestação substantiva e clara de interesses nacionais. E sugeri: não se abandone a análise do discurso: é na retórica forense, na tópica, que se

Anuidades de patentes: função

2009-07-30T08:39:00.000-07:00

Taxas de renovação têm um efeito extra-fiscal importantíssimo: jogar em domínio público o máximo de inventos possível. De outro lado, tem-se que levar em conta o ciclo mais longo das inovações dos países em desenvolvimento, nos quais muitas vezes da invenção à inovação (levar a criação ao mercado) se tem um prazo extenso, especialmente por falta de financing. Como existe o princípio do

Concorrência desleal e violação das normas antitruste num só evento

2009-07-30T08:38:00.000-07:00

Pode haver num determinado evento, as duas hipóteses cumulativas. Como ocorreu no caso da Guerra das Garrafas ( http://www.fbasto.com/index31.html e Frontini, Paulo Salvador. "A Guerra das Garrafas": uma Página de Direito Econômico do Plenário do CADE - Revista de Direito Mercantil (nova série) nº 13 - São Paulo - Revista dos Tribunais - 1974 ) , da qual o Fabio Konder Comparato (Ensaios e

Direito à intervenção e Propriedade Intelectual

2009-07-30T08:34:00.000-07:00

O The Economist desta semana traz um relatório sobre um dos temas em discussão na Assembléia Geral da ONU a começar em setembro: o direito de intervir nos países em que haja um problema humanitário grave. O atual cabeça das discussões é um nicaraguense, ex-sandinista, que obviamente odeia o tema, já porque foi uma das duas teses que levaram à última invasão do Iraque. Eu mesmo tenho uma raiva

PI e Consumidor: o dever do professor

2009-02-28T09:30:00.000-08:00

A PI não é boazinha, não favorece a sociedade, a não ser do mesmo jeito que estricnina ajuda aos cardíacos.É preciso ter a certeza flamejante de que a PI SERVE para enganar o consumidor. O direito do consumidor não se acopla, é necessário, é constitucional, mas a relação com a PI é a relação de antagonistaUm professor de Propriedade Intelectual tem de falar dos dois, mas ressaltando que a marca

Retaliações na OMC

2008-10-22T07:29:00.000-07:00

Com a decisão da OMC de ontem, noticiada nos jornais, abre-se para o Brasil a possibilidade e até a necessidade de retaliações contra os subsídios de algodão americano. Se o Brasil for seguir o caminho do Equador, no caso das suas bananas contra a União Européia, poderemos ter retaliação cruzada em Propriedade Intelectual. SE o Governo Federal entender razoáveis as sugestões que dei da ultima vez

Profetas do Velho Testamento D.O.C.

2008-10-22T07:28:00.001-07:00

Passeando pela Bíblia, fui pesquisar se Propriedade Intelectual tem as bênçãos dos Testamentos. Pelo menos as indicações geográficas têm: Os 14.7 Voltarão os que habitam à sua sombra; reverdecerão como o trigo, e florescerão como a vide; o seu renome será como o do vinho do Líbano

ANVISA regulamenta sua intervenção

2008-10-22T07:26:00.001-07:00

Docemente, a ANVISA cria - do nada -, uma excelente oportunidade de trabalho para os escritórios de patentes. Exigências, oposições, recursos, uma elaborada retórica de due process para se opor, substantivamente, aos interesses da saúde do povo brasileiro a quem na aparência rende preito. Deve ser uma ofensiva de relações públicas, contrapondo-se à perspectiva de perda de demanda eventualmente

A trilateral vai acabar com o PCT?

2008-10-22T07:23:00.000-07:00

Fim do PCT, não acredito. Mas eliminação da importância prática da OMPI, talvez. No relatório que preparamos, como consultores do MCT, sobre o status da situação internacional de PI, em 2007, indiquei que a trilateral estava tomando já a tempo um papel mais importante do que a OMPI. Parece-me que, assim como a politização da OMPI na década de 70 (através da Nova Ordem Econômica e do grupo dos

MU resedenhado

2008-10-22T07:21:00.001-07:00

Como discutimos recentemente numa palestra com o pessoal de química e farmacêutica no INPI, entendo que uma linha de pesquisa essencial para o sistema de inovação brasileiro é o bom uso de uma patente de inovação incremental, no estilo do modelo de utilidade. Nosso MU, no entanto, talvez porque não diga respeito ao interesse central dos major players internacionais, está desfuncional,

Agenda do desenvolvimento

2008-10-22T07:16:00.000-07:00

A política pública corrente em favor da solidificação do domínio público utilizável é, essencialmente, no campo autoral. A CF88, art. 218 par. 2o., c/c art. 12 da Lei de Inovação estabelece uma política pública de fundo constitucional que obriga à apropriação das tecnologias promovidas ou incentivadas pelo Estado em favor do sistema produtivo nacional e regional. Isso é o que se persegue na

Germoplasma e tiro no pé

2008-10-22T07:14:00.000-07:00

O tema Diversidade é um; o tema Desenvolvimento é outro. A única coisa em comum entre os dois é uma aparência de convergência. A transposição do tema de diversidade do âmbito do meio-ambiente para o campo de política internacional da propriedade intelectual é, a meu ver, anti-desenvolvimentista. Só se justifica a adoção da história de conhecimentos tradicionais e origem de germoplasma na agenda

2008-04-22T07:06:00.000-07:00

Não sei se existe uma Teoria dos Signos. Na minha tese doutoral (Semiologia das Marcas) aponto duas linhas de produção científica (Semiologia, para Saussure, Semiótica, para Pierce), que manifestam terminologias e problemáticas bastante diversas. Poderia citar outros corpos teóricos muito articulados, para os quais "signo" tem acepções não exatamente iguais ao que aponta a colega Michelle Copetti

2008-04-14T06:49:00.000-07:00

O tema ensino de PI obviamente me interessa muito. Conversei com o Gustavo Leonardos para criarmos uma comissão sobre isso na ABPI; deu-se início formal à ideía, mas nunca se reuniu o grupo. Conversei com a Juliana, que se mostrou igualmente sensibilizada. Vamos ver.Acho o trabalho da Maristela Basso, com o entusiasmo da Patrícia Carvalho sobre currículo de PI nas faculdades um marco extremamente

2008-04-02T06:56:00.000-07:00

Quando na ativa como Procurador do Município do Rio, me veio à apreciação a questão do Cristo Redentor: os alegados titulares do respectivo direito autoral pretendiam fazê-lo valer contra o Município. Minha intervenção, encontrada em http://denisbarbosa.addr.com/O%20Caso%20do%20Cristo%20Redentor.doc, não segue a idéia de que as limitações sejam restritivas, nem, ao contrário, ampliativas, mas

2008-04-02T06:51:00.000-07:00

Sentei numa banca de monografia da UERJ em que a bacharelanda, estagária da Globo, manifestou-se em favor de uma licença compulsória geral contra herdeiros. Para ela, enquanto vivo, o autor tem interesse em cumprir o dever social maior de expressar-se e criar para a sociedade; mas, após a morte, o peso dos valores se altera, e a sociedade acaba perdendo em acesso à cultura tanto pela redução da

2008-03-26T06:37:00.001-07:00

Notícia do NYT de hoje me acorda para uma velha cisma que tenho com o art. 210 do CPI/96, quando ele preceitua que "Os lucros cessantes serão determinados pelo critério mais favorável ao prejudicado ....". Sempre me pareceu que o dispositivo, transplantado de uma tradição internacional, não é compatível com nosso sistema constitucional.A notícia informa que, no juízo de delibação, julgados

2008-03-22T06:58:00.000-07:00

Diz o IP Watch hoje: Discussions on the relationship of the TRIPS agreement to the United Nations Convention on Biological Diversity (CBD), the protection of traditional knowledge and folklore, and a review of TRIPS Article 27.3b, which covers the possible patenting of innovations on life forms, such as plant varieties, are standing agenda items of the council, as mandated by the 2001 Doha

2008-03-12T07:01:00.000-07:00

Refiro-me à Nota Técnica da SDE referente ao caso que envolve montadoras e respectivos desenhos industriais e as fabricantes independentes de autopeçasHá muito tempo, estava indicando que esse pleito na SDE era a questão mais importante para o desenvolvimento da propriedade intelectual no Brasil. O reconhecimento de que a PI é condicionada aos interesses da concorrência, como uma forma dinâmica

2008-03-11T08:30:00.000-07:00

Da série: o pibrasil não viuQueria trazer aqui uma ponderação sobre a necessidade de trazer inteligência constitucional à interpretação do CPI/96, especificamente no tocante às invenções da área biotec. Em um trabalho relativamente recente (Maria Ester Dal Poz e Denis Borges Barbosa, Incertezas e riscos no patenteamento de Biotecnologias: a situação brasileira corrente, Capítulo do livro

2008-03-06T07:03:00.000-08:00

Num parecer recente, está a seguinte nota de pé de página, que acabou não sendo reproduzida no artigo dele extraído (BARBOSA, Denis Borges. PORTO, Patrícia Carvalho da Rocha. BARBOSA, Pedro Marcos Nunes. O patronímico como elemento de marca. Aracaju: Evocati Revista n. 25, jan. 2008 Disponível em: < http://www.evocati.com.br/evocati/artigos.wsp?tmp_codartigo=188 >. Acesso em: 06/03/2008)O nome

2008-02-29T07:04:00.000-08:00

As duas vertentes do progresso técnico ou da solução alternativa se degladiaram por cerca de 60 anos; aquela (para se ter patente necessita-se de uma melhor solução) na tradição alemã; esta (basta se ter uma OUTRA solução), na tradição de quase todo o resto do mundo. Diz a nota 110 do nosso estudo Atividade inventiva: objetividade do exame:Na Alemanha, surge como uma construção doutrinária logo

2008-01-25T07:07:00.000-08:00

Um perito pode e deve falar da LPI como matéria de fato, sem exercer exegese própria: ele pode e deve citar, por exemplo, que "o INPI entende assim, como se lê de tal e tal diretriz". Assim, isso é citação de fato (que tem de ser documentada em base in claris non fit interpretatio, ou seja, récita de fatos), e não exegese. Fora disso, há destempero da função processual e constitucional da prova,

2008-01-18T11:41:00.000-08:00

Da série: o Pibrasil não viu(Sobre a crítica feita por João Carlos Muller Chaves ao evento de dezemvro de 2007 do MinC) Fui um dos palestrantes do evento do MinC. Fiquei feliz em poder oferecer uma contribuição, e tenho certeza de que o Muller também ficou, ao oferecer a dele, n´O Globo. É assim que se discute política pública. Tenho em comum com a posição do artigo a convicção de que o direito

2008-01-14T07:09:00.000-08:00

"Although you and your members may own the Ford automobile, you do not own the rights to the trade dress. Taking pictures of any Ford automobiles, placing them on products (i.e. calendar, mugs, t-shirts, etc.) and making them available to the public for sale is an infringement of Ford's intellectual property rights." Trata-se da chamada "monetização" da marca, uma questão séria do ponto de vista

2007-12-05T07:12:00.000-08:00

Com o Luis Leonardos, sempre entendi que licença, inclusive de software, tem natureza assimilável à locação. E assim deve ser tratado sempre que se traz, em suplemento, a norma ordinária de direito comum. Falo sobre isso, com alguma extensão, no meu Uma Introdução, 2a. ed., no último capítulo e, citando Clóvis Bevilacqua, no capítulo de patentes, discutindo o condomínio delas. No meu Proteção de

2007-11-28T07:14:00.000-08:00

PROJETO DE LEI Nº , DE 2003(Do Sr. Dr. Pinotti)Acrescenta inciso ao art. 43 da Lei nº9.279, de 14 de maio de 1996, limitando osdireitos de proteção patentária dassubstâncias farmacêuticas componentes demedicamentos produzidos pelos laboratóriosestatais.O Congresso Nacional decreta:Art. 1º O art. 43 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996,passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VII:“VII – às

2007-11-20T07:20:00.000-08:00

De ABrantes: uma loja comercial PODE usar Windows XP pirata em seus micros queficam expostos a venda. certo ?A questão que o Abrantes suscita é séria e revela o tempo e a profundidade que ele, sendo engenheiro, dedica ao tema do software. O art 10 de TRIPs indica que: 1 - Programas de computador, em código fonte ou objeto, serão protegidos comoobras literárias pela Convenção de Berna (1971)Assim,

2007-10-31T07:22:00.000-07:00

Embora subscreva integralmente o senso de justiça da excelente magistrada, uma das mais ilustradas daquela corte, entendo que o art. 8o. da CUP não se aplique às relaçoes entre partes internas pois a) A CUP se aplica senão aos "ressortissants" dos países da União, e não internamente (art, 2o. da CUP). Vide, como um exemplo de sempre, a não aplicação da CUB para os americanos, que ficam sujeitos a

2007-09-28T07:24:00.000-07:00

ACho que o INPI não devia se dispor, em 2008, a ser autoridade de busca e exame do PCT.Na verdade, não estou questionando a QUALIDADE da ação do INPI, mas a QUANTIDADE e TEMPO de duração dos procedimentos. Do ponto de vista do interesse nacional, a qualidade tem um revisor poderoso e eficaz que é o interesse dos concorrentes e - agora - um judiciário comparativamente mais qualificado. E - minha

2007-08-28T07:28:00.000-07:00

A marca é, muitas vezes, o elemento central do contrato de franquia; mas nem sempre. No meu Uma introdução, defino assim:"franquia é um tipo de negócio jurídico de fundo tecnológico [1], que importa na padronização do aviamento [2] de várias empresas independentes entre si, não necessariamente vinculadas por laços societários diretos ou indiretos. A peculiaridade do franchising está na

2007-08-13T07:29:00.000-07:00

A análise de se patentes são boas ou más para o desenvolvimento foi magistralmente feita pela Corte Constitucional Italiana. EM 1958, a Carlo Erba levou à corte em ADIN a inconstitucionalidade do dispositivo que proibia patentes de remédios. A Corte deu pela constitucionalidade. Continuou a Itália sem patente. Em 1978 a Itália tinha desenvolvido, daquele panorama terceiro-mundista do filme Os

2007-07-27T07:31:00.000-07:00

Na última versão da análise constitucional das marcas, que foi publicada como capítulo do livro da Saraiva/FGV-Sp, aponto exatamente para as duas tendências antípodas: a da superavaliação da importância relativa das marcas, e da constrição constitucional das mesmas ao seu real papel. No texto, encontrado em http://denisbarbosa.addr.com/bases2.pdf: O direito de uso da língua como parcela do

2007-07-25T07:36:00.000-07:00

"Procurando na internet encontrei a informação que as Obras publicadas na URSS antes de 27 de maio de 1973 não têm proteção aos direitos autorais, portanto estão todas em domínio público. Historicamente acho que faz sentido já que por conta do regime, não havia proteção a quaisquer direitos pessoais."A informação não procede. A data mencionada é da entrada em vigor da Convenção Universal para a

2005-09-08T12:06:00.000-07:00

Raiva contra a propriedade intelectualA defesa da Propriedade Intelectual contra os excessos e disfunçoes não é "raiva contra a propriedade intelectual". Pelo contrário, é defesa da PI contra os aproveitadores e severinos, que querem, por desvio e apodrecimento do sistema, fazer que alguns ganhem contra- direito e a despeito da sociedade. Esse povo que quer, não royalties, mas mensalão. "this

2005-07-27T05:16:00.000-07:00

Conversa com o Abrantes sobre período de graça> Denis, voce propoe uma interpretação diferenciada do artigo 12 inciso III para a pequena e para a grande empresa ? Isto me parece bastante problemático, até do ponto de vista prático onde os limites do grande e pequeno não são tão claros muitas vezes. A diferenciação por nacional e estrangeiro me parece claramente contrária a Convenção de

2005-07-27T04:40:00.000-07:00

Títulos de SoftwareConversa com Maria Alice Calliari, INPIPrezado Denis:Algumas dúvidas sobre o software:O título do software também é protegido como direito autoral, considerando aleitura da proteção do objeto como obra literária ressalvando asespecificidades da legislação própria. Nesse sentido o título da obra(software) teria que ser novo perante o estado da técnica?Não. Diz o nosso Ascenção

2005-02-28T05:11:00.000-08:00

TRIPS não exige de ninguém que emita modelosde utilidade. Nem Expressões e sinais de propaganda. Nem garantaproteção especial de marcas à União dos Escoteiros do Brasil. Essaspeculiaridades nacionais, que estão longe de ser universais, escapamao escopo do tratado, sob o princípio "quod abundat non nocet"O art. 27 de TRIPs (cuja importância é retoricamente ampliada até apróxima galáxia)

2005-02-28T05:05:00.000-08:00

A lei 9.279/96, em seu art. 12, numa interessante inovação sobre osistema anterior, considera não ferir a novidade a divulgação doinvento, quando ocorrida durante os doze meses que precederem a datade depósito ou a da prioridade do pedido de patente, se promovidapelo próprio inventor (o chamado período de graça), pelo INPI empublicação oficial do pedido de patente depositado (por outraspessoas,

2004-12-23T11:56:00.001-08:00

SPC e patente pipeline Uma aluna me indagou, e socializo um pouco minha resposta para a reflexão e eventual refutação dos colegas. Não creio que seja possível medir o tamanho da patente pipeline pela equação (patente original+SPC. POr que? Comecemos olhando o Art. 230. do CPI/96. Lá se diz que (§ 4º.) "Fica assegurado à patente concedida com base neste artigo o prazo remanescente de proteção no

2004-12-23T11:56:00.000-08:00

Marcas tridimensionais Tenho entendido que as marcas tridimensionais só podem ser registradas após a demonstração de pré-aquisição de secondary meaning. Tal resulta do equilíbrio constitucional necessário na propriedade intelectual, que reserva para proteção de objetos criativos um termo certo de proteção, e para os objetos meramente simbólicos a perenidade. Seguramente não será a simples

2004-12-23T11:53:00.000-08:00

INPI e administração fiscal Acho que a discussão é importante. Eu nunca achei que o INPI tenha competência para impor nada quanto à legislação fiscal. Mas, por força da legislação própria, que cito exaustivamente no último capítulo do meu Uma Introdução, 2a. Edição, o INPI é agente auxiliar da administração fiscal, e apenas se pronuncia quanto a aspectos de fato e de direito, pertinentes à sua

2004-12-23T11:51:00.002-08:00

Eu não faço opinião se a concorrência é ou não positiva em todos os casos. Eu pretendo descrever (e nisso posso estar certo ou errado) um ambiente constitucional onde se verifica o conflito de um princípio (o da liberdade de iniciativa, art. 1o., IV; e de concorrência, art. 170) e um preceito, que está (erradamente, eu acho) no capítulo de direitos e garantias constitucionais. Assim, ao dar a

2004-12-23T11:51:00.001-08:00

Como alguns de vocês já me ouviram dizer, a intervenção da Anvisa como colaboração é sempre bem vinda; mas a anuência - no sentido de consentimento - é inconstitucional. Decisões políticas quanto a patentes são tomadas, exclusivamente, pelo Congresso Nacional, em sentido genérico e em obediência aos princípios da isonomia do art. 5o. caput da Carta e (se for o caso e o Congresso quiser) às regras

2004-12-23T11:51:00.000-08:00

O "perigo chinês" - motivo do primeiro filme The Manchurian Candidate, de 1962, que vem essa semana em nova versão às telas com Denzel Washington no lugar de Frank Sinatra - passou a ser "o perigo das megaempresas". Como no filme, talvez haja mais perigo para o mundo no excesso do que na violação. Como sinodescedente e advogado do único caso em que os chineses ganharam um processo de dumping no

2004-12-23T11:49:00.000-08:00

Eu ando especialmente irado com a falta de responsabilidade da imprensa brasileira, fácil em acusar, e sem patrimônio para responder pelos erros. Isso, vindo de alguém que começou a vida como repórter do Jornal do Brasil, e que ama essa profissão, mas também já militou em muitas ações de perdas e danos contra jornais (e ganhou...) Mas, desta vez, concordo com as questões suscitadas pela matéria.

2004-12-23T11:47:00.000-08:00

"decisões da Justiça Estadual, em segunda instância, proibindo o uso de marca (por alegada contrafação), muito embora a marca em questão esteja devidamente registrada no INPI em nome do alegado infrator"(Gabriel Leonardos) Vejo aí um resultado triste daquela política do INPI de algumas administrações atrás, de levar em consideração na constituição da exclusividade de marca a pretensa

2004-12-23T11:44:00.000-08:00

Pirataria e criatividade Numa longa conversa ontem com o Ministro Eduardo Costa do MCT (o assunto era a lei de inovação e os incentvos fiscais que têm de ser propostos em 120 dias...) falávamos de pequenas e médias empresas. Segundo o consultor do MCT, elas só inovam copiando de outras empresas, ou forçadas pelo encomendante de novos produtos. Aproveitei para falar da minha candidatura frustrada

2004-02-16T08:44:00.000-08:00

Um elemento conceitual básico da economia de mercado é que os interesses privados não sejam pagos pelo contribuinte. Na idéia de que existem liberdades, ou seja uma esfera de atuação privada onde o Estado não pode entrar, direitos, ou uma situação jurídica consistente num poder de ação individualizado pela lei estatal, e entitlements, um poder de ação contra o estado - especialmente na área

2004-02-16T08:42:00.000-08:00

Diálogos com Antonio Abrantes Já que falei do assunto, transcrevo um trecho do Manifesto Sobre a Proteção dos Programs de Computador, da Pamela Samuelson, Reichmann, etc, a p. 2371 da Columbia Law review no. 94 (1994): A market-oriented approach for the protection of incremental innovation embodied in computer programs might employ "blocking periods" during which, as in exclusive rights

2004-02-16T08:41:00.000-08:00

Diálogos com Antonio Abrantes: (AA)_ a) exatamente porque sei que nos EUA estão ignorando a noção > de "técnico", tal como definida no caso Morse e Rote Taube, que me > demorei em falar do assunto. Se não hovesse esse precedente, bastaria citar que - no Brasil - o Congresso Nacional optou por não dar > patente de software. > Os Estados Unidos a rigor não estão ignorando o termo "

2004-02-16T08:36:00.000-08:00

Diálogos com Antonio Abrantes: (AA) A palavra técnica provém do grego "techne" que significa as artes úteis, que por sua vez provém de "tekton" ou carpinteiro, de forma que em sua origem a palavra envolvia algo do mundo físico em oposição ao mundo das idéias abstratas. Uma definição muito utilizada da natureza técnica de uma invenção é encontrada na decisão Gert Kolle http://swpat.ffii.org

2004-02-16T08:33:00.000-08:00

Diálogos com Antonio Abrantes Denis, contrario as patentes de software, argumenta: "menciono a tese do caso Morse, para indicar que também nos Estados Unidos a noção do técnico presumia a alteração dos estados da natureza. Não há nada mais histórico - na propriedade intelectual - do que o caso Rote Taube" > O caso Morse é muito antigo. Hoje os Estados Unidos concedem patentes de

2004-02-16T08:28:00.000-08:00

Diálogos com Antonio Abrantes: > Denis, estou lendo um livro de Milton Vargas, "Para uma filosofia da tecnologia", onde ele diz que a tecnica nasce com o homem. Ou seja, a antropologia e os historiadores da tecnologia entendem que os primeiros homens, da idade da pedra, ja desenvolviam utensilios. Assim a tecnica é tao antiga quanto o proprio homem. A tecnologia por outro lado nasceria

2004-02-16T08:26:00.000-08:00

Diálogos com Antonio Abrantes: > Denis escreve: > > "Quando a tecnologia consiste na utilização de certos meios para alcançar um resultado técnico através da ação sobre a natureza, tem- se no caso uma patente de processo. Assim, o conjunto de ações humanas ou procedimentos mecânicos ou químicos necessários para se obter um resultado (aquecer, acrescer um ácido, trazer o produto a zero

2004-02-16T08:25:00.000-08:00

Ainda Sobre Interpretação no tocante a Patentes Antonio Abrantes > Denis, voce cita trecho que diz: "o monopólio deve ser plenamente provado, não se presume; e nos casos duvidosos, quando aplicados os processo de Hermenêutica, a verdade não ressalta nítida, interpreta- se o instrumento de outorga oficial contra o beneficiado e a favor do Governo e do público". > Pelo que entendi, na sua

2004-02-16T08:22:00.000-08:00

Do Antonio Abrantes: "Devemos interpretar o artigo 10 de forma restritiva ? Podemos aplicar analogia a casos não previstos literalmente no artigo 10 ? Sera que podemos empregar "interpretação extensiva" ao artigo 10 ? Ou sera que por tratar-se de proibições devemos interpreta-lo de forma restritiva ?" O que acho é o seguinte: O Art. 10 não contém proibições; ele demarca o campo de

2004-02-16T08:19:00.000-08:00

Patentes e Direitos Autorais - tem diferença? O erro é frequente na imprensa: confundir direitos patrimoniais relativos às invenções e direitos autorais. Mas existem, sim, direitos autorais em patentes. A constituição o diz: "ao autor de inventos....". E o art. 6 e 7o do CPI/96 o confirma: Art. 6º. Ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente

2004-02-16T08:18:00.000-08:00

"A Justiça do Rio de Janeiro mandou suspender ontem a veiculação do comercial da Schincariol que fazia comparação com outras marcas de cerveja. A ação foi ajuizada pela AmBev, que se sentiu ofendida pelo comercial da rival." Reflexão: Quando uma empresa tm 68%do mercado relevante, o art. 54 da Lei Antitruste acende luz amarela em pisca pisca para qualquer ação concorrencial relevante; há

2004-02-16T08:15:00.000-08:00

Denis Borges Barbosa, Advogado Inspirado pelo prefeito Giuliani, de Nova York, Cesar Maia, em seu primeiro mandato, instruiu a Guarda Municipal recém-criada a acabar com a pequena criminalidade das ruas. A tese era que as infrações menores criam o clima de anomia - a falta de lei - na cabeça da população. No nosso sistema constitucional, os municípios não têm (como tem Nova

2004-02-16T08:10:00.000-08:00

Para quem não conhece, o texto de Ruy no seu opúsculo inaugural sobre propriedade industrial surpreende. Apenas escaneei o texto canônico da Casa de Ruy Barbosa, sem acréscimos: Estabelecida essa jurisprudência, a fraude ficará sendo na indústria a medida do merecimento. A inspiração mais legítima dos fabricantes inteligentes não será o nome de melhorador ou descobridor, mas o de

2004-02-16T08:07:00.000-08:00

"Embora s? em principio de outubro me chegasse a noticia dessa lisongeira commiss?o, achando-me ent?o na Baviera, dei-me pressa em partir para Paris, com a conveniente anticipa??o. Compulsando as legisla??es estrangeiras sobre a materia, observei logo que a nossa legisla??o accerca de t?o importante assumpto era pouco ou mal conhecida, e que n?o havia ainda sido traduzida em sua integra.

2003-06-23T12:44:00.000-07:00

Num interessante artigo, ACKNOWLEDGING THE CONFLICT BETWEEN COPYRIGHT LAW AND FREEDOM OF EXPRESSION UNDER THE HUMAN RIGHTS ACT FORTHCOMING: [2003] ENTERTAINMENT LAW REV. 24, MICHAEL D. BIRNHACK suscita a atenção para uma decisão do caso inglês [2001] E.M.L.R. 44 (CA), Ashdown v. Telegraph Group Ltd:4 , em que o Juiz, Lord Phillips M.R., apontou uma tensão crucial entre direitos humanos e o

2003-05-16T09:44:00.000-07:00

Quem é pirata? Nós, os profissionais da Propriedade Intelectual, temos que ter muito cuidado para não cair no espanto ingênuo quanto a pirataria; os nossos clientes têm todo direito de se inflamar, mas advogados e professores de Direito têm de conservar o olhar sereno de quem sabe que há razões e razões para a pirataria, de que em certos momentos ela pode até ser economicamente justificável, e

2003-04-17T07:52:00.000-07:00

Mercado: ordem e desordem Dia 11, no Ibmec, Marthe Torre-Schaub, pesquisadora da Sorbonne, discutiu com uma ilustre assembléia a categoria jurídica de mercado. Um passarinho muito direto e claro no seu espanhol de Oviedo, a jurista, que ganhou um prêmio do governo francês por sua tese exatamente sobre essa matéria, enfrentou a surpresa da platéia. Não existem "leis de mercado". Existem leis - o